DETENTOS DOENTES: Saúde e Sejuc assumem compromissos com o Poder Judiciário
Pelo menos 10 medidas de higienização e monitoramento devem ser aplicadas
Cerca de dez medidas de proteção e prevenção de saúde serão adotadas na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) a partir de hoje. Autoridades do Poder Judiciário, do Executivo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estiveram reunidas na manhã desta terça-feira, 21, no Fórum Criminal, para tratar da problemática que se arrasta há algum tempo, conforme relatórios protocolados da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público.
A reunião presidida pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Joana Sarmento, contou com a presença dos defensores públicos Frederico Leão e Paula Regina, do promotor Antonio Scheffer, das médicas do Projeto de Perícias da VEP, Mariângela Nasário e Thaís Oliveira, como também dos secretários de Estado da Saúde, Allan Quadros Garcês, e da Justiça, André Fernandes da Silva.
O encontro foi motivado após a inspeção realizada pela Defensoria Pública na última sexta-feira, 17, como também pela vistoria do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ontem, segunda-feira, dia 21.
Ainda durante o feriado de São Sebastião, dia 20, dois defensores visitaram os detentos internados no HGRR, e conversaram também com familiares e profissionais de saúde. Um levantamento feito por servidores da DPE, na manhã de terça (21), aponta que, até o momento, existem 30 detentos custodiados da PAMC internados no HGR, conforme dados fornecidos pela unidade prisional.
Durante a visita, os defensores conversaram com profissionais de saúde e com alguns presos que apresentavam manchas e feridas pelo corpo. Eles relataram que possuem apenas uma vestimenta e que a condição de higiene dessa roupa não é adequada. O Estado não faz a lavagem. É o próprio preso quem faz, por meio de um kit de higiene que é entregue, mas que, às vezes, falta. Eles lavam apenas com água e secam no próprio corpo, pois não têm outra roupa para usar. Além da superlotação nas celas, atendimento de saúde precário e falta de medicamentos, outros problemas foram verificados.
10 MEDIDAS ADOTADAS: Os compromissos assinados pelos presentes deverão ser cumpridos pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Justiça e Cidadania. Destaque para atendimentos de saúde não só pela manhã, como também à tarde. A Sejuc fará o controle do cumprimento da jornada de trabalho das equipes e não haverá um limite de atendimentos, ou seja, será de acordo com a demanda.
O secretário de Saúde também fará uma inspeção junto ao consultório odontológico da PAMC.
Haverá a dispensação emergencial de medicamentos já prescritos na última ação de saúde, realizada em setembro, outubro e novembro do ano passado, e a programação de uma nova ação de saúde para coleta de materiais para exames.
Em caráter de urgência, deverá ser providenciada uma ala específica no HGR para atendimento de reeducandos, com melhoras no quadro de escolta e fiscalização. Ficou estabelecido ainda que, esta semana, será feito um trabalho de dedetização em toda a PAMC e a limpeza das celas. Os presos em estado mais grave serão encaminhados à perícia médica.
A partir de hoje, os familiares de presos estão autorizados a levar kits de higiene, uniforme novo e outros equipamentos, conforme a padronização estabelecida pela Sejuc. O titular da pasta encaminhará a lista de itens padronizados à VEP ainda esta semana.
O defensor público Frederico Leão, atuante junto à Vara de Execução Penal, está confiante com os acordos firmados com o poder público para reestabelecer a assistência à saúde dentro da PAMC. “A Defensoria irá monitorar os compromissos assumidos pelas secretarias na reunião de hoje e, caso não cumpridos, tomará todas as providências judiciais e administrativas”, enfatizou.
“Entendo como válida a articulação com órgãos do município e da própria união, pois a situação, se não contida, pode se agravar para um problema de saúde pública”, completou Leão.
A juíza da VEP espera o comprometimento de todos os responsáveis para que sejam adotadas as medidas estabelecidas na reunião, pois segundo ela, a deficiência é grande por parte do sistema de saúde como um todo e isso também reflete no preso.
Em relação à suposta bactéria, o que há, de fato, é um agravamento de lesões de pele na população prisional por causa da superlotação. “Essas lesões estão sendo tratadas e estão melhorando, mas a situação só vai melhorar efetivamente quando houver a inauguração das outras unidades prisionais, prevista para até março deste ano. Até lá, estaremos fazendo apenas o controle e a investigação das doenças para não haver propagação”, explicou.
