PPA ESTADUAL: Oleno Matos participa de reunião preparatória e defende proposta de assistência jurídica gratuita à população
A plenária estadual é aberta e acontece dia 02 de junho, no Teatro Municipal de Boa Vista
Foto: Ascom/DPE
“A proposta que vamos apresentar aqui, no estado, e também em nível nacional, é pertinente à assistência jurídica gratuita”, diz Oleno Matos
O Plano Plurianual (PPA) do governo federal já teve início e conta com a participação da sociedade brasileira, que apontará as prioridades para os próximos anos (2024-2027). Embora a plenária estadual esteja agendada para o dia 02 de junho, no Teatro Municipal de Boa Vista, a plenária participativa de Roraima iniciou os preparativos na noite dessa segunda-feira (22), no bairro São Vicente.
Participaram aproximadamente 100 representantes de instituições, bem como a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) e demais líderes comunitários e políticos do estado.
Foto: Ascom/DPE
Na reunião preparatória, o defensor público-geral do estado, Oleno Matos, acompanhado de servidores e servidoras da DPE-RR, discursou sobre a importância da assistência jurídica integral e gratuita. “A proposta que vamos apresentar aqui, no estado, e também em nível nacional, é pertinente à assistência jurídica gratuita, ao trabalho que a Defensoria Pública exerce para a população carente”, afirmou.
Em seu pronunciamento, Oleno explicou que alguns anos atrás houve uma Emenda Constitucional, conhecida como a PEC das Comarcas, que definiu que as Defensorias Públicas Brasileiras, tanto as estaduais quanto a da União, deveriam ser estabelecidas em oito anos em todas as comarcas do país. Isso nem de longe aconteceu.
Segundo Oleno, a Constituição de 1988 buscou estabelecer o aprimoramento dos Tribunais de Justiça e dos Ministérios Públicos, ou seja, do órgão que julga e do órgão que acusa. O órgão de defesa ficou praticamente esquecido. “Como a Defensoria Pública lida com pessoas vulnerabilizadas, ela termina sendo tratada de forma diferenciada, o que não deveria ocorrer, pois acaba não conseguindo exercer seu papel, e também prejudica um real alcance dentro da sociedade”, argumentou.
“Nós queremos que o governo federal tenha um olhar diferenciado para essa política pública, de assistência jurídica gratuita ao cidadão que mais precisa, pois se ele deixar só na visão dos governos estaduais e só na visão dos municípios, a gente vai demorar muito mais para assegurar os direitos de quem mais precisa”, frisou Oleno.
Foto: Ascom/DPE
EIXOS: O PPA Participativo terá três eixos principais: Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e, por fim, Democracia e Construção do Estado de Soberania. A plenária estadual do PPA Participativo do Governo Federal terá a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
A inscrição para participar da plenária estadual, no próximo dia 02, pode ser feita antecipadamente, na página do PPA Participativo (https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/ppa-participativo), ou de forma presencial antes do início da plenária, que acontecerá no Teatro Municipal.
