APAC EM RR Audiência pública institui comissão para dar seguimento na implantação
Primeira reunião do grupo instituído será na próxima quinta-feira (28)
A audiência pública sobre a criação jurídica da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), ocorrida hoje (22), no Teatro Jaber Xaud, encerrou com a escolha dos representantes institucionais para compor a comissão representativa que dará seguimento na implantação em Roraima.
A priori, o grupo de estudo é formado por coordenador, secretário e mais seis integrantes de instituições. Os nomes para compor a comissão surgiram espontaneamente do plenário e apontado alguns outros nomes para composição.
Contudo, se alguma outra instituição interessada em participar como voluntário, haverá a primeira reunião da comissão instituída na próxima quinta-feira (28), na Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima), na Rua General Penha Brasil, 1491- São Francisco, a partir das 15h.
A pauta da reunião deve ser a organização do instrumento jurídico da APAC (estatuto) e a definição dos nomes para atuar como coordenador e secretário do grupo de estudo, além de registrar em ata os nomes das instituições parceiras.
O público da audiência contou com a assessoria do juiz de Minas Gerais, Paulo de Carvalho, o precursor da iniciativa no país, que apresentou os resultados satisfatórios do método apaquiano no país.
“O Tribunal de Justiça e a Fecomércio estão sendo grandes parceiros nesse projeto, e estamos estudando os instrumentos jurídicos para a legalização da APAC e seu credenciamento junto ao poder público. A Assembleia Legislativa já se dispôs para nos auxiliar, porque os deputados precisarão aprovar uma lei para termos um instrumento jurídico legal”, ressaltou o defensor Público Januário Lacerda, presidente dos trabalhos da audiência.
O defensor acredita que, se todos os requisitos e um deles é a aquisição de um prédio forem conseguidos de forma rápida, entre 4 e 6 meses poderá ser feita a instalação e o funcionamento da APAC.
Ainda segundo ele já se dispuseram para serem voluntários deste projeto, membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Tribunal de Justiça, Pastoral Carcerária, Igreja Universal, Defensoria Pública, Federação Espírita, ASAPOLCS, Associação de Travestis e Transexuais de Roraima, Igreja da Assembleia de Deus.
Paulo Carvalho fala sobre a implantação da APAC e o voluntariado
“Quando eu visitei a Penitenciária de Monte Cristo há dois anos, eu nem imaginava que estaria aqui novamente, mas na época eu já havia pensando que aqui [Roraima] havia a população carcerária ideal para receber o tratamento de uma APAC, isso porque Roraima ainda não sofre com os problemas de uma sociedade industrializada que pensam apenas nos próprios valores, assim como as grandes metrópoles. Acredito que Roraima faz com que tenhamos uma sociedade mais fraterna, pois o requisito indispensável é a participação de toda comunidade”, ponderou o magistrado que Paulo de Carvalho, que ainda atua na APAC de Itaúna.
Ele ainda ressalta que faz-se necessário que toda a sociedade, as mulheres dos reeducandos, ou quem desejar participar desse projeto se voluntarie. “A APAC não se sustenta sem a presença da sociedade, das organizações civis e, principalmente, dos voluntários”, finalizou o juiz
ASCOM
