Mulheres já podem contar com Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos
Primeira DPE especializada passa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (12)
As mulheres vítimas de violência e os filhos em situação de
vulnerabilidade passam a contar com atendimento diferenciado e mais
humanizado na Defensoria Pública do Estado. Isso porque foi lançado ontem
(08), a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher, as quais
terão além de atendimento jurídico, acompanhamento psicossocial.
O órgão de atuação criado pretende contribuir no planejamento de
políticas públicas que visem garantir a efetivação dos direitos humanos das
mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, entre outras
circunstâncias.
De acordo com a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, é a primeira
Especializada do Estado e essa implantação é um grande ganho para as
mulheres. “Faremos a designação do defensor ou defensora que atuará.
Competirá ao titular da pasta conhecer as premissas das atribuições para
garantir os direitos fundamentais constituídos e, sobretudo, se sintam
acolhidas”, declarou.
Para a defensora pública, Jeane Xaud, titular do Juizado Especializado
de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, que assume a DPE
Especializada interinamente, a Defensoria já desenvolve um trabalho em prol
das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas ainda há muito
pelo o que lutar.
“Nós atendemos as mulheres no critério da vulnerabilidade e também de
acordo com critério econômico, acolhemos mulheres vitimadas por crimes
morais, patrimoniais, físicos e psicológicos. Ainda atuamos na área cível,
criminal, judicial, extrajudicial e também na educação em direitos, mas ainda há
muito a ser feito”, acrescentou
O órgão de atuação vai focar na defesa dos interesses individuais e
coletivos das mulheres, inclusive vítimas de violência doméstica e familiar,
além de auxiliar na mediação de conflitos familiares, firmando acordos de
separação, alimentos, guarda, partilha dos bens.
O atendimento das vítimas e filhos menores também será realizado por
uma equipe multidisciplinar que fará avaliação, estudo psicológico e social, e
quando necessário, encaminhamento para outros órgãos como abrigos,
Centros de Referência, organizações não-governamentais de proteção de
defesa aos direitos das mulheres.
ASCOM DPE-RR
