Roraima recebe "ANADEP nos estados" na próxima semana
Na próxima semana, o projeto “ANADEP nos estados” – iniciativa que tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80 – estará em Roraima. Ao longo de toda a terça-feira (26/6), o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Antonio Maffezoli, participará de uma série de atividades ao lado da Associação dos Defensores Públicos de Roraima e da Defensoria Pública do Estado.
Com um corpo de 45 defensoras e defensores públicos, a DPE-RR realiza, em média, 300 mil atendimentos por ano. A Instituição foi criada em maio de 2000 e está presente em todas as comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz. Nas localidades do interior, a atuação da Defensoria se dá também por atendimentos itinerantes.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 155 mil pessoas — que ganham até três salários mínimo — são potenciais usuários da Defensoria em Roraima. No entanto, a Instituição precisaria de mais profissionais para atender a toda a demanda existente.
Conforme a presidente da ADPER, Elcianne Viana, receber o projeto “ANADEP nos estados” é fundamental para conhecer a realidade local e ter um contato mais próximos com as defensoras e defensores que atuam na região. “É uma troca de experiências e de informações porque os associados também poderão ouvir como é o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional. Vamos falar dos nossos projetos e das nossas campanhas e, assim, traçar perspectivas em comum. A ADPER ao lado da ANADEP almeja galgar espaços e conquistar simetrias com as demais instituições do sistema de Justiça", destaca Elcianne Viana.
Ela também falou do desafio de continuar à frente da Associação local por mais dois anos. "Vamos assumir esta nova gestão e estamos muito felizes em realizar esta solenidade. Tivemos apoio de toda a categoria e a diretoria aposta em um novo mandato com muito trabalho e compromisso com a classe", afirmou.
Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, frisa que “o trabalho conjunto com as Associações Estaduais ampliará o trabalho associativo e permitirá mapear a realidade locais de cada estado, o que facilitará o trabalho articulado para implementar a EC 80.
As atividades em Boa Vista terão início pela manhã, com uma roda de conversa com as associadas e associados na sede da ADPER. No final do dia, a partir das 17h00, haverá a solenidade de posse da diretoria executiva e dos conselhos da ADPER para o biênio 2018/2019. O evento ocorrerá na sede do prédio de atendimento da DPE-RR, localizado na avenida Sebastião Diniz nº. 1165, no centro de Boa Vista.
Ao longo do dia, os dirigentes também participarão de programas nos principais veículos de imprensa de Roraima, para falar sobre o panorama da Defensoria Pública local e nacional.
“ANADEP nos estados” será realizado ao longo de todo o 2º semestre. A agenda das próximas visitas será disponibilizada no site e redes sociais da Associação.
Defensoria Pública no Brasil e a EC 80
Este ano, a Emenda Constitucional 80/2014 completou quatro anos. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública.
Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
