ACESSO À JUSTIÇA Crianças venezuelanas são atendidas pela Defensoria em abrigo
Foram protocoladas ações de guarda e emissão de registro civil das crianças nascidas no Brasil
A equipe técnica da Defensoria Pública do Estado (DPE) foi até o abrigo do bairro Pintolândia nos dias 24 e 25 deste mês para levar atendimento jurídico às famílias do local. Na ocasião, foram protocoladas 145 ações de guarda das crianças venezuelanas e brasileiras de pais venezuelanos.
A ação foi promovida pela DPE atuante junto às Vara da Infância e Juventude, Ministério Público em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O defensor público, Jaime Brasil, explicou o que deverá ser feito após a ação de atendimento. “Fizemos uma ficha com os dados dos assistidos, demos entrada na petição inicial. Agora vamos protocolar e sugerir à Vara da Infância para realizar um mutirão de audiência no abrigo”, adiantou.
Para a chefe de gabinete Flávia Nogueira, é de suma importância essa ação que cumpre com a missão da instituição. “Esse atendimento itinerante tem por objetivo levar o acesso à justiça para essas pessoas e principalmente para a regularização das crianças, pois muitas não têm documentação.” disse.
Ela ainda ressalta que a atuação da Defensoria é uma ação de prevenção. “Com a guarda provisória, o responsável, a criança ou adolescente ficam assegurados de qualquer implicação que venha ocorrer quanto sua permanência no Estado, e também posteriormente será possível dar entrada na certidão de nascimento para as crianças nascidas no Brasil”, orientou Flávia.
Para a assistida Maria Rodriguez, venezuelana que está mais de dois meses em Roraima, receber o atendimento da DPE é enorme satisfação. “Eu quero que meu filho fique regularizado aqui no Brasil, já que é algo necessário até mesmo para que ele possa ir à escola”, concluiu.
ASCOM DPE
