SAÚDE: Cria-se Defensoria Especializada no direito à Saúde Pública
“Em media dos atendimentos mensais, 50% são da área de saúde pública”
Pensando em dar uma atenção diferenciada aos casos de saúde, a DPE (Defensoria Pública do Estado) criou a DESP (Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública).
A saúde pública no estado de Roraima era tratada pela 1ª Vara de Fazenda Pública e pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, não tinha uma vara especializada para tratar da matéria de saúde pública.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que todos os estados especializassem uma vara para tratar de saúde pública, no estado de Roraima foi especializada a 1ª Vara de Fazenda Pública. A partir disso, todas as demandas de saúde passaram a ser distribuídas automaticamente para a 1ª Vara de Fazenda. A Defensoria não tinha essa especializada, os assistidos para a demanda de saúde enfrentavam as mesmas filas para assistidos de outras demandas.
“A DPE verificou que a demanda de saúde é uma demanda diária, todo dia é atendido pelo menos um assistido com essa demanda. A Defensoria fez um levantamento das demandas de saúde que a instituição realiza, no sentido da procura e foi apurado que, basicamente, em media dos atendimentos mensais, 50% são da área de saúde pública”, explicou defensor público-geral, Stélio Dener.
Como a área de saúde envolve não só a área judicial e jurídica, como também depende do conhecimento dos procedimentos, de que lista compõe, quem é o responsável. A administração superior sabendo da situação do sistema de saúde pública que vem enfrentado um processo de falência em âmbito nacional e percebendo a importância da questão de saúde pública, viu a necessidade de criar um centro multidisciplinar na especializada.
A Especializada tem como titular a defensora pública, Inajá Maduro e possuirá, em sua estrutura, um gabinete, composto, no mínimo, de um chefe de gabinete, um assessor jurídico e um estagiário do curso de direito e o Centro Multidisciplinar, composto de, pelo menos, um médico, um farmacêutico, um psicólogo, um assistente social, um estagiário do curso de direito, um estagiário do curso de medicina, um estagiário do curso de farmácia, um estagiário do curso de psicologia e um estagiário do curso de assistente social.
“A Defensoria tem o princípio de garantir os direitos dos hipossuficientes. O público do órgão atende, muitas vezes, um assistido que não tem condições de comprar um remédio básico e o Estado não tem para fornecer, levando o assistido buscar amparo na Defensoria. Neste ponto na demandas de saúde, judicial e administrativa, a DPE criou a Defensoria Especializada da Saúde Pública. Existe um distanciamento da situação da saúde que na norma constitucional prevê e o que é aplicado na prática”, comenta subdefensor público-geral, Oleno Matos.
A DESP possui caráter permanente e a função de atuar nos feitos concernentes a saúde pública e que estejam em tramitação perante a 1ª Vara de Fazenda Pública. Atuará em conjunto com o GAED (Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado), perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista e perante o E. Tribunal de Justiça de Roraima, nas judicializações de saúde pública individual.
DADOS
A Defensoria apurou as informações relativas a atendimento em saúde, e foram encontrados 1.215 atendimentos no período de maio de 2018 até o momento, sendo destes, 563 realizados este ano.
