NA DEFENSORIA: Especializada de Saúde da DPE faz atendimento sem fila de espera
50% dos atendimentos das Varas de Fazenda Pública eram sobre saúde
Em razão da intensa procura de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), que desejam obter auxílio jurídico para efetivo acesso à saúde, a Defensoria Pública do Estado de Roraima, preocupada com o amparo a essa população vulnerável, especializou a matéria, por meio da Especializada da Saúde Pública, o que possibilitou, inclusive, ampliar os dias de atendimento. Agora, os assistidos terão quatro dias de atendimentos, de segunda a quinta-feira, para o atendimento inicial e retornos.
Antes da criação da Especializada, foi constatado que 50% dos atendimentos das Varas de Fazenda Pública eram relacionados a questões de saúde. De acordo com a titular da Especializada, defensora Inajá Maduro, o atendimento de segunda a quinta foi adotado para evitar que haja uma fila de espera. “O paciente vem à Defensoria buscar uma solução para um problema de saúde, não seria justo que ele enfrentasse mais uma fila na Defensoria”, explicou.
Portanto, até meio-dia, o assistido não irá somente agendar atendimento, ele já será efetivamente atendido. Porém, é preciso que traga todos os documentos pessoais e documentos complementares, como laudos, exames, comprovante de renda, de residência, entre outros. Por outro lado, segundo a defensora, os casos urgentes serão atendidos em qualquer dia da semana. “A nova metodologia de atendimento diário, em fase experimental, evita filas e impede que se postergue uma demanda que basicamente você já pode orientar o paciente, pois o assistido já está aqui, na Defensoria”, disse.
O defensor público-geral, Stélio Dener, falou sobre a nova prática e reforçou a importância da apresentação de todos os documentos. “Em vez do assistido vir para fazer um agendamento e só depois retornar, ele já sai daqui atendido. Se tiver toda a documentação, já sai com as requisições expedidas, pois, geralmente, o assistido não tem a negativa do Estado, e tanto para a fase pré-processual, quanto processual, precisamos que o Estado tenha se omitido. Quando o assistido não tem a negativa, mas possui o laudo médico, a Defensoria já pede uma requisição para a Secretaria de Saúde, para adiantar o atendimento dele, dando uma fluidez maior.
A Defensoria Especializada de Saúde atua na tentativa de resolução extrajudicial e de ações judiciais, como também perante a Câmara de Conciliação da Justiça em todas as demandas de saúde pública que envolverem assistido da Defensoria Pública.
A Câmara atua em solução, de maneira pré-processual, de demandas da área da Saúde. A atuação será em procedimentos pré-processuais de obrigação do Estado de Roraima ou do Município de Boa Vista, relacionada a matérias de medicamentos, aparelhos e insumos para medição de glicemia, aparelhos auditivos ou TFD (Tratamentos Fora de Domicílio).
