Por intermédio da Defensoria Especializada de Saúde e da Câmara de Conciliação da Justiça, o idoso Armando de Jesus Webster, 60 anos, de origem venezuelana, conseguiu realizar o tão esperado exame de biópsia. O procedimento e os trâmites burocráticos encerraram na sexta-feira, 29. O idoso afirma que, há seis meses, tem dificuldade para urinar e sente fortes dores na parte baixa do umbigo.

Na oportunidade, Webster agradeceu o trabalho realizado pela Defensoria Especializada da Saúde. “Esperei esse exame com grande expectativa, pois com a saúde não se brinca, principalmente com o diagnóstico precoce do médico, que espero que esteja errado. Enfim, quero agradecer à Defensoria Pública pela ajuda que tive”, comentou, lembrando do tumor prostático, diagnóstico prévio do médico.

O número de atendimentos na Defensoria em relação à saúde aumenta a cada dia. Neste ano, até o momento, a Defensoria Pública do Estado registrou 330 atendimentos iniciais, cerca de 30 ações por mês nos últimos 11 meses. Desse total, 39 casos são de pessoas com câncer e 16 são específicos de câncer de próstata.

“Nós encaminhamos a reclamação, com as provas que são necessárias à Câmara de Conciliação da Saúde. A outra parte foi convocada, nesse caso, o Estado. Chegamos a um acordo favorável para o nosso assistido, que inclusive já foi submetido ao exame”, relatou a defensora Inajá Maduro, titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública.

Ainda conforme Inajá, a DPE Especializada da Saúde também atua na Câmara de Conciliação da Saúde, cuidando das questões pré-processuais, que podem ser resolvidas antes mesmo da propositura da demanda, mediante acordo entre as partes.

Inajá lembrou que toda pessoa que tiver alguma questão de saúde pública (Estado e Município) para resolver e que esteja dentro do perfil de usuário da Defensoria Pública, pode procurar a Defensoria Especializada da Saúde, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro.

ATENDIMENTO: O assistido procura a Defensoria e a partir da triagem dos atendimentos, o Gabinete identifica os casos que podem ser mandados via reclamação, fase pré-processual, a ser encaminhada à Câmara de Conciliação da Saúde, do CEJUSC, do Tribunal de Justiça de Roraima. Para os casos em que inexista possibilidade de composição extrajudicial, há o ingresso da demanda judicial.

Outra situação que ocorre muito é quando o usuário da DPE traz o laudo médico, porém ainda não recebeu a negativa do Estado. “Assim, a Defensoria não poderia entrar nem na fase processual e nem na pré-processual. Neste caso específico do assistido, nós enviamos uma requisição ao ente público.