PROJETO DE LEI 2630: “Lei sobre Fake News pode ser um ganho, mas precisa ser avaliada com cuidado”, diz subdefensor público-geral
Proposta será apreciada no Senado Federal nesta terça-feira, 2
Depois de sofrer diversas críticas por especialistas de direito digital sobre ser um projeto de lei que iria censurar e levar ao aumento do monitoramento na internet, o Projeto de Lei 2630/2020, também chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi reformulado e será apresentado nesta terça-feira, 02, quando caminha para apreciação no Congresso.
O projeto original, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, com coautoria dos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral, será apresentado nesta terça-feira, pelo senador Ângelo Coronel. O trecho sobre desinformação foi retirado do texto, mantendo-se o foco na transparência das empresas responsáveis pelas redes sociais e os mecanismos utilizados para a disseminação de Fake News.
O subdefensor público-geral, Oleno Matos, em live, no Dia Nacional da Imprensa, 1º de junho, abordou o Projeto de Lei 2630/2020. Segundo ele, é uma boa iniciativa, mas precisa ser avaliada com cuidado, pois, dependendo da nova reformulação, pode ser um ganho ou uma perda para os profissionais de jornalismo.
“Durante esse cenário de pandemia, talvez não seja encontrado um modelo ideal, mas é um início de sim, preservar o direito de informar, a liberdade de imprensa, e o direito a liberdade de expressão, considerando que essa liberdade de expressão não ultrapasse outras garantias constitucionais. A reformulação desse projeto pode beneficiar esse momento de polarização no país”, frisou o subdefensor público-geral, Oleno Matos.
De acordo com o subdefensor, o projeto deve ser trabalhado, aprimorado por todos os profissionais. Matos vê essa nova legislação com bons olhos, pois, segundo ele, é observado que as redes sociais são como “uma terra de ninguém”. O defensor também cita pessoas com grande influência nas redes sociais tendo suas publicações retiradas, tanto do Facebook, quanto de outras redes, porque divulgavam conteúdos tidos como inverdades.
“O trabalho realizado pelos jornalistas, apurando os fatos, tentando passar a realidade e trazer para a população a verdade, precisa ser protegido, e acredito muito que o sistema de justiça deve ser um guardião desses direitos”, pontuou o subdefensor.
Matos frisou que, por vivermos em uma democracia, nós temos uma carta cidadã que nos protege. “É uma lei que é respeitada e muito bem recepcionada, e nós precisamos fazer valer essa nossa Constituição Federal, que disciplina tanto nossas proteções individuais, e o Estado como um todo. O jornalista, hoje, realmente, merece todos os nossos aplausos em função de estar na linha de frente no combate à verdade”, parabenizou o subdefensor público-geral, Oleno Matos.
