POSTOS DE SAÚDE: Prefeitura de Boa Vista não faz acordo judicial com Defensoria para aumentar atendimentos
Concedido o prazo até segunda-feira (08/6), para o município apresentar informações requeridas pela DPE
Em audiência nesta sexta-feira, 05, a DPE (Defensoria Pública do Estado) e a Prefeitura do Município de Boa Vista não entraram em acordo sobre a ação civil pública ajuizada pela DPE, que busca informações sobre a capacidade de atendimento das unidades de saúde municipal e, na sequência, obter o plano e cronograma de ampliação da rede municipal de saúde.
A DESP (Defensoria Especializada da Saúde Pública) e o GAED (Grupo de Atuação Especial da DPE), pensando em resolver o conflito e não mover o Poder Judiciário, encaminharam uma requisição à Secretaria de Saúde Municipal no final de maio, pedindo informações claras e precisas sobre a capacidade e plano de expansão dos atendimentos.
“A situação da pandemia é peculiar e, por isso, nós precisamos de informações mais concretas e pontuais, inclusive sobre o plano e cronograma de ampliação, tendo em vista o número crescente de contaminados”, esclareceu o defensor público-geral, Stélio Dener.
Durante as tratativas, na audiência, a Defensoria salientou que, segundo noticiado na mídia local, alguns usuários ao chegarem ao posto de saúde, não conseguiam atendimento.
A defensora Paula Regina Castro acredita que tudo irá piorar se a atenção primária colapsar, pois no atendimento primário é feita a triagem e os pacientes são encaminhados para um tratamento especializado. “Precisamos conseguir trabalhar em conjunto a expansão da atenção primária e a expansão da atenção especializada estadual”, acrescentou.
A procuradora municipal Marcela Medeiros Queiroz alegou que o prazo concedido para a resposta foi muito curto e que a Defensoria ingressou com a ação antes de ter as respostas. “Diante de tudo que a Prefeitura está fazendo, eu não vejo possibilidade de acordo. Nós estamos fazendo o processo seletivo, escolhendo os profissionais para o Hospital de Campanha, além da nossa capacidade e responsabilidade. Já ampliamos as unidades de saúde, pretendemos aumentar nossa capacidade de atendimento diário, por meio de processo”, argumentou.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Sampaio, analisou que as informações existem e podem ser prestadas pelo município até de maneira direta, pois a procuradora citou-as na audiência. “Então, vou pedir para que isso seja apresentado em documentação, com o prazo de até segunda-feira, 8”, decidiu o juiz.
Também estavam presentes na audiência o defensor público Frederico Leão e o procurador municipal, Flávio Grangeiro.
ASCOM DPE
