ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE: Defensor-Geral pede celeridade na decisão da Justiça sobre funcionamento dos postos de saúde 24 h
Reivindicação ocorreu durante audiência virtual da ALE-RR
A DPE (Defensoria Pública do Estado), representada pelo defensor público-geral, Stélio Dener, participou de uma audiência pública virtual, realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima nessa quarta-feira (17). A reunião foi mediada pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier, e contou com a presença on-line de deputados e membros de instituições de nível estadual e federal para debater as emergências sobre a Covid-19 e a abertura da APC (Área de Proteção e Cuidados), conhecida como Hospital de Campanha.
Em sua fala, Stélio Dener ressaltou a existência de uma ação civil pública judicial da DPE, impetrada contra a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, que solicita uma série de informações, incluindo a determinação de que os postos de saúde sejam abertos todos os dias 24h para atender a população.
“Que o Poder Judiciário de Roraima possa dar uma solução para que as pessoas tenham atendimento digno pela rede básica de saúde”, disse Dener.
O coordenador da Operação Acolhida, general Manoel Barros, destacou a inclusão dos médicos sem o Revalida, visando à importância da ação para a situação em que o estado se encontra. “Para funcionar 80 leitos, nós temos que ter 386 pessoas no corpo clínico. Com os 782 leitos possíveis no Hospital de Campanha, precisaremos de 2.154 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem”, relatou.
O desembargador do Tribunal de Justiça, Almiro Padilha, mostrou apoio à causa. “Permitir a participação dos médicos sem CRM é compreender que estamos num período diferente. Não estamos na normalidade”, afirmou Padilha.
Mesmo com a inclusão dos acadêmicos do último ano de Medicina da Universidade Federal de Roraima na ação, o CAMED (Centro Acadêmico do Curso de Medicina) possui um posicionamento contrário à efetivação desses profissionais no período de pandemia. “No cenário atual de Roraima não faltam médicos, mas sim a falta de insumos e equipamentos do poder público para o combate da Covid-19 com eficiência”, frisou o diretor financeiro do CAMED, Gracistonio Queiroz.
ouvir todas as autoridades, durante quase quatro horas, o governador Antônio Denarium afirmou, em seu pronunciamento, que todas as irregularidades e desvios de conduta dentro da Secretaria Estadual de Saúde foram resolvidos. “Não temos medido esforços para o Hospital de Campanha funcionar. Os repasses financeiros devem ser aplicados para o bem da população”, declarou o governador.
Assumindo recentemente o cargo de secretário de Saúde, Marcelo Lopes revela que uma das estratégias adotadas pela secretaria foi pactuar com a rede privada de saúde a transferência de pacientes sem Covid-19 para essas unidades, a fim de desafogar os leitos do Hospital Geral de Roraima. “O Comando da Amazônia também está de prontidão com a UTI aérea pra levar pacientes autorizados pelas famílias para leitos em Manaus”, completou Lopes.
Considerada pelos presentes como uma das maiores audiências públicas da história da ALE-RR, a reunião contou também com a breve participação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sua abertura. Mais de 130 pessoas acompanharam a audiência virtual pelas redes sociais da Casa do Povo.
ASCOM/DPE
