A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, foi anunciada como a nova presidente do Condege na Sessão.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou, nesta quinta-feira (10/6), a sua 51ª Sessão Ordinária presidida por Maria de Nápolis, presidente do Condege, com a participação da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, defensoras e defensores públicos-gerais de todo país. Entre os mais de 20 DPGs presentes, ocasião inédita desde 2020, a nova Diretoria foi apresentada às autoridades.

Maria de Nápolis, presidente do Condege no período de 2020/2021, recapitulou as principais atividades desenvolvidas na sua gestão:

“No plano da questão da política de comunicação, que, pra mim, sempre é muito caro, atualizamos o site, os dados, documentos e na questão das redes sociais aumentamos nossos seguidores(…) No campo do fortalecimento, nós conseguimos uma aproximação com o Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos, e dessa maneira, incluímos na cartilha do Ministério alguns projetos específicos das Defensorias, por exemplo, a questão do atendimento para vítimas de crime.”

Estellamaris Postal, nova presidente do Colegiado, parabenizou as administrações anteriores da instituição e trouxe a inovação como um ponto para ser fortalecido:

“Precisamos criar essa rede de comunicação para poder avançar (…) E também pensar na Defensoria Pública a questão da informatização, ponto essencial no momento que estamos vivendo. Então, eu acho que é baseado nessa modernidade que devemos ver o Condege com uma visão de gestão.”

A Nota técnica da Comissão da Criança e do Adolescente referente à PL 3179/2012 foi tema de destaque na reunião. O projeto de Lei em tramitação pretende modificar a Lei nº 9394 para autorizar que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. 

O Colegiado também aprovou a Nota técnica a respeito da paternidade não declarada, que discute questões de parentesco e reconhecimento de vínculo familiar. A defensora pública do DF, Juliana Leandra, destacou que o texto objetiva não restringir à população vulnerável as possibilidades de acesso ao Sistema de Justiça.

Com a missão de aperfeiçoar o ideal de tecnologia nas Defensorias, uma empresa de tecnologia, parceira da DPE/MA, foi apresentada durante a reunião. O empreendimento é responsável por softwares que simplificam e geram valor nos mercados da Indústria da Construção, Justiça e, prioritariamente, da Gestão Pública. Nesta perspectiva, o Condege também difundiu a atualização do seu site oficial.

A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, apontou medidas de adequação e estratégias quanto à PEC 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Rivana também expôs detalhes das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento que regula a Constituição Federal ao verificar se uma lei ou parte dela é inconstitucional.

Na ocasião, o Colegiado visitou a Carreta Móvel da DPDF, a maior unidade móvel de atendimento jurídico à criança e ao adolescente do Brasil. O equipamento itinerante foi preparado para percorrer diversas comunidades carentes do DF, a fim de garantir os direitos fundamentais de famílias em situação de vulnerabilidade. No veículo, a população tem acesso a serviços básicos da Defensoria Pública do DF, como guarda, divórcio e execução de alimentos.

Além dos informes gerais e sugestões para o termo de cooperação sobre o PJe, a ata da 50ª Sessão Ordinária do Condege foi aprovada na reunião. 

Estiveram presentes:

MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS

Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE

Defensora Pública-Geral do Distrito Federal

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES

Vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

FLORISVALDO ANTONIO FIORENNO JUNIOR

Secretário Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE

Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo

Simone Jaques de Azambuja Santiago

Defensora Pública-Geral do Estado do Acre

Roberta de Paula Caminha Melo

Subdefensora Pública-Geral do Estado do Acre

Ricardo Queiroz de Paiva

Defensor Público-Geral do Estado do Acre

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público-Geral do Estado da Bahia

Domilson Rabelo da Silva Junior

Defensor Público-Geral do Estado de Goiás

Alberto Pessoa Bastos

Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso

Nikolas Stefany Macedo Katopodis

Subdefensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais

João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo

Defensor Público-Geral do Estado do Pará

Ricardo José Costa Souza Barros

Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba

Erisvaldo Marques dos Reis

Defensor Público-Geral do Estado do Piauí

José Léo de Carvalho Neto

Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe

José Fabrício Silva de Lima

Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco

Stélio Dener de Souza Cruz

Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Antonio Flávio de Oliveira

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Renan Soares de Souza

Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina

Eduardo Abraão

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Estellamaris Postal

Defensora Pública-Geral do Estado de Tocantins

Saulo Alvim Couto

Subdefensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo

Rivana Ricarte

Presidente da ANADEP

Larissa Costa Silva

Assessoria de Comunicação

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