Formulação das Metas Nacionais

Com o intuito de tornar o processo de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário mais participativo, o TJDFT promove, juntamente com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, pesquisa e consulta pública a magistrados, servidores e demais membros da sociedade interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da justiça.

A Resolução CNJ 221/2016 e a Portaria CNJ 114/2016  definem os princípios e as diretrizes de gestão participativa e democrática quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. 

Audiência Pública

Além da consulta pública o TJDFT também realizará audiência pública, em formato virtual, para discutir sobre a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2022 – segmento da justiça estadual e, ainda, possibilitar a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais. 

A ação objetiva oferecer à Sociedade, aos Servidores, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e Defensores a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.

Data:  6/08/2021  as  9 horas 
Local: A audiência será realizada em ambiente virtual da  ferramenta MS Teams, com transmissão no canal TJDFToficial no Youtube. O acesso ao ambiente será realizado pelo link: 

Debate sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022

 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.  

Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas.

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 221/2016 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2279), que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.  

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria CNJ 59 de 2019, é responsável pela elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.  

 Proposta da Justiça Estadual para as Metas Nacionais – 2022 

 

Metas de monitoramento contínuo

  • Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos
  • Meta 2: Julgar processos mais antigos

 Renovação das metas nacionais 

  • Meta 3: Estimular a conciliação
  • Meta 5: Reduzir a Taxa de Congestionamento
  • Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Revisão das metas nacionais 

  • Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
  • Meta 9: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário
  • Meta 12: Impulsionar/julgar os processos de ações ambientais

 Novas metas

  • Tema: Infância e juventude 

A Constituição Federal, em seu artigo 227, destaca a importância da criança, do adolescente e do jovem ao estabelecer que é dever do Estado assegurar a eles, com absoluta prioridade, direitos fundamentais como direito à vida, à saúde, à alimentação; além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência. O Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ, apresentou 3 propostas de metas para 2022 divididas por ramo de Justiça.   

Proposta: Priorizar o julgamento dos processos relativos à Infância e Juventude e estruturar o local de tramitação dessas ações.  

  • Tema: Transformação digital do judiciário

O atual momento nos mostra a importância da tecnologia da informação, das ferramentas digitais e do uso do aparato tecnológico para que os órgãos continuem prestando de forma adequada seus serviços. É preciso promover a inovação garantindo um serviço ágil, com qualidade e dando acesso a todos e todas.  

O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. 

Proposta: Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal. 

 Meta não renovada

  • Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas

 Como participar da Audiência Pública

 

Pelo chat

Qualquer cidadão(ã) poderá enviar perguntas durante a audiência pública, no dia 6 de agosto de 2021, a partir das 9 horas, por meio do chat do canal do TJDFToficial no YouTube (link?)

 

Como expositor

Para participar como expositor, inscreva-se até 3 de agosto de 2021. Basta preencher o formulário ou enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes dados: nome, órgão/entidade, e-mail, telefone e temas que deseja abordar na Audiência Pública.

Metas Nacionais 2021

Período de realização: 13 a 24 de julho de 2020

Período de realização: 29/7/2020

Metas Nacionais 2020

  • Caderno de Orientações
  • Temas revelantes
    Para o processo de formulação das Metas Nacionais 2020, alguns temas devem ser refletidos pelos órgãos, a fim de verificar como o Judiciário pode contribuir: 1) Soluções do Judiciário para as Grandes Obras Paralisadas no Brasil; 2)  Atenção à Infância e Juventude; 3) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 no Poder Judiciário.

Metas Nacionais 2019

 Metas Nacionais 2018

 

FONTE: TJDFT

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