REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA: Instituições debatem sobre documentação para crianças e adolescentes migrantes
Instituições e ONGs envolvidas estiveram reunidas no auditório da DPE-RR
A recente flexibilização da abertura da fronteira provocou um fluxo migratório intenso entre Brasil e Venezuela, provocando a entrada de muitos venezuelanos sem documentação, principalmente de crianças e adolescentes. Em razão disso, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes de entidades não governamentais para debater sobre a regularização migratória de crianças e adolescentes, no dia 10 de agosto passado.
Durante o encontro foram levantadas questões sobre a documentação legal emergencial, representante legal da criança (pai/mãe), definições sobre guarda de crianças desacompanhadas e desafios do grande fluxo migratório na fronteira.
Segundo o representante do ofício especializado em migrações e refúgio da DPU, defensor federal Rafael Liberato, a demanda trazida pela imigração no estado de Roraima é permanente, por isso as instituições devem estar preparadas.
“É importante fazermos esse diálogo para verificarmos quais são as demandas mais urgentes para que nós – coletivamente - possamos definir os processos de assistência com todas as instituições envolvidas”, ressaltou.
O defensor federal ainda destacou os trabalhos realizados pela Defensoria como uma das instituições mais receptivas do estado. “Essa reunião é um marco. Deixo aqui o meu elogio aos defensores pelos seus trabalhos desenvolvidos na Defensoria, que tem sido muito receptiva às nossas demandas da DPU. Espero que esse diálogo permaneça e que crie uma parceria produtiva pela principal razão de estarmos aqui hoje, que é levar a melhor assistência aos nossos assistidos", expressou.
Para o subdefensor público-geral da DPE-RR, Oleno Matos, durante a reunião foi deliberado, em consenso, a criação de um novo fluxo de atendimentos jurídicos de urgência para as pessoas que adentram ao país e que precisam se regularizar.
“As iniciativas que devem ser tomadas a partir das nossas conclusões serão a criação de Central de Atendimentos de Peticionamento Inicial, para estas situações específicas devido a situação dos imigrantes e, em seguida, o encaminhamento de um ofício ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, com a proposta de fazer mutirões de atendimentos na cidade”, disse Matos.
Para a oficial de proteção da Agência da ONU para Refugiados, Angelica Uribe, essa reunião é de fundamental importância para conseguir o apoio necessário, pois todos os dias mais de 500 pessoas entram no país. “É importante termos esses espaços de construção conjunta, para que seja um fluxo efetivo, tanto na legislação quanto na resposta de emergência à população”, ressaltou.
Sobre ferramentas de proteção e acesso à documentação legal às pessoas migrantes, incluindo crianças e adolescentes, de acordo com o defensor público estadual, Jaime Brasil Filho, as pautas debatidas pelas instituições são fundamentais para reestruturar os atendimentos que serão levados aos menores de idade.
“Se torna necessária a reorganização das nossas atividades junto aos órgãos envolvidos, para vermos quais são as necessidades, a fim de oferecer a melhor assistência e acolhimento aos menores. Devido a flexibilização na abertura da fronteira, torna-se necessário darmos esse atendimento humanitário e constitucional”, avaliou Filho.
PARTICIPANTES: Estiveram presentes representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organização Internacional para as Migrações (OIM); Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR); Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); Associação Voluntária para o Serviço Internacional (AVSI-Brasil); Polícia Federal (PF); Vara da Infância de Juventude; Conselho Tutelar; a Defensoria Pública do Estado de Roraima e a Defensoria Pública da União.
