CRIMES DE TRÂNSITO: Suspensão de CNH foi o assunto principal abordado em oficina
A atualização é fruto de uma parceria entre a DPE-RR e o Detran
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promoveu, nesta terça-feira (17), a oficina Aspectos Práticos dos Efeitos da Condenação por Crimes de Trânsito: Procedimentos Administrativos no Departamento Estadual de Trânsito. O apoio ficou por conta do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran).
A atualização ocorreu de forma hibrida (virtual e presencial). Os servidores que estavam presentes assistiram à aula no auditório do prédio da Defensoria Criminal, enquanto os demais acompanharam pela ferramenta Youtube.
Os assuntos mais abordados entre os participantes - membros, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias da área criminal que atuam na capital e nos demais municípios - foram relacionados aos processos administrativos de suspensão de CNH e maneiras de reaver o documento que permite dirigir.
A oficina foi ministrada pela chefe da Seção de Suspensão e Cassação de CNH, Cristiane Machado, e pelo chefe da Seção de Multas do Detran-RR, Silvio dos Santos. De acordo com Cristiane Machado, apesar da demanda ser judicial, é o Detran que executa a suspensão da CNH. “Havia grandes dúvidas sobre como funciona o procedimento de suspensão de CNH, que é uma demanda judicial, mas é executada pelo Detran. Essa capacitação com certeza vai chegar até a população através do repasse de informações de maneira correta feita pela DPE-RR. Agora as pessoas saberão o que precisam fazer para reaver a carteira de habilitação”, disse.
Conforme o Chefe do CEAF da DPE-RR, defensor Ronnie Gabriel Garcia, a oficina foi fundamental para capacitar os funcionários para poder proporcionar um atendimento eficiente aos assistidos. “Alguns procedimentos da Defensoria criminal envolvem delitos de trânsito que são administrativos do Detran. Nós fizemos essa oficina para qualificar nossos assessores e chefes de gabinetes para repassarmos as informações corretas aos assistidos, principalmente no caso de suspensão de habilitação e quanto aos prazos e procedimentos que o Detran faz. Com isso, poderemos compartilharemos as informações adequadas e atualizadas”, disse.
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