DIREITO INDÍGENA DPE: Itinerante atende nas Terras Indígenas de Bonfim e Normandia
Os atendimentos acontecem até sexta-feira (26) simultaneamente
Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove ação itinerante do dia 22 ao dia 26 de novembro para as comunidades indígenas: Moscou, Manoá e Alto Arraia, situadas na região de Bonfim. Também uma equipe atenderá as comunidades indígenas de Normandia, no lago Caracaranã. O projeto visa levar serviços jurídicos às localidades mais distantes da capital. Todos as ações iniciam às 9h.
A Defensoria Itinerante, em parceria com o Tribunal de Justiça, iniciou a ação nesta semana. Os atendimentos de segunda-feira (22) e terça-feira (23) são direcionados aos moradores da comunidade indígena Moscou. Já nos dias 24 e 25, os serviços seguem destinados para Comunidade Manoá, e sexta-feira (26) para a comunidade indígena Alto Arraia.
Ainda nos dias 25 e 26, uma segunda equipe atenderá a população indígena de Normandia, no malocão do lago Caracaranã. Para levar orientação e assistência jurídica às pessoas, bem como às comunidades vizinhas.
Entre as atividades desenvolvidas estão: ação de alimentos, cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, segunda via de registro civil, Interdição/Curatela e divórcio sem bens. Além destes serviços, o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC-RR) estará presente para realizar a solicitação da 1º e 2ª via do Registro Geral (RG).
Quem desejar requerer a 1ª ou 2ª via do RG deve estar munido da certidão de nascimento ou certidão de casamento (original legível e cópia) e comprovante de residência. Não é necessário apresentar fotografia 3x4. Além da documentação para a solicitação da 2ª via, o cidadão ou cidadã deve realizar o pagamento do Dare, que se encontra no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), preencher os dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública, depois selecionar a opção “Cédula de Identidade 2ª via” e confirmar. O Dare custa o valor de R$ 49,60.
De acordo com o defensor público-geral, Stélio Dener, as solicitações de atendimentos nas regiões indígenas são grandes, pois muitos não têm como se deslocar das comunidades até os centros urbanos.
“Por meio das nossas ações itinerantes, vemos o quanto é importante levarmos estes serviços aos que estão no interior e não têm acesso à justiça. Os direitos das cidadãs e dos cidadãos roraimenses precisam ser garantidos, bem como o acesso aos serviços de outras instituições parceiras”, destacou Dener.
Dener enfatiza ainda sobre quais documentos levar para solicitar o atendimento. “Os que desejam ser atendidos pela DPE-RR devem portar os documentos pessoais como CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam”, completou o defensor.
