CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS: DPE e Unicef promovem mutirão virtual para produção de petição inicial de guarda
A ação on-line iniciou hoje (29) e segue até amanhã (30 de novembro)
A problemática situação de crianças e adolescentes, migrantes e refugiados, que chegam ao país sem documentação alertou a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a AVSI -Brasil para um mutirão virtual de peticionamento inicial para regularização de 230 casos atendidos pela DPE atuante na Vara da Infância e Juventude. O trabalho teve início nessa segunda-feira (29), e seguirá até terça-feira (30). Serão 12 pessoas elaborando as petições iniciais.
Considerando o grande aumento de crianças e adolescentes indocumentados, que se encontram dentro do contexto de migração em Roraima, que necessitam de documentos para assegurar os direitos básicos da Constituição como atendimentos de saúde, educação, alimentação e moradia.
O projeto é coordenado pelo defensor público, Rogenilton Ferreira Gomes. Segundo ele, o mutirão virtual contará com 10 assessores que farão peças de petição inicial que dará início ao processo de guarda, durante os dois dias de ação.
“Queremos que sejam garantidos os direitos de infância e juventude das nossas crianças. Após essa ação, as petições iniciais serão encaminhadas para a 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, por meio disso, o juizado tomará as medidas cabíveis, para que os pais e/ou familiares possam receber o documento de guarda”, esclareceu Rogenilton.
Conforme o defensor público, atuante no Juizado da Infância, Jaime Brasil, o intuito da ação é garantir o direito constitucional dos menores ao direito do protocolo de refúgio. “O protocolo dará aos nossos pequenos assistidos e assistidas, condições de terem acesso aos demais serviços e, graças a essa parceria, poderemos viabilizar e agilizar essas demandas”, disse o defensor.
TREINAMENTO: Considerando a emergência dos processos de guarda, cerca de 12 assessores jurídicos passaram por um treinamento na última sexta-feira (26), com os representantes da Unicef, Avsi-Brasil, assessoras e assessores jurídicos da DPE, para o planejamento e execução das atividades de confecção dos peticionamentos iniciais.
