GARANTIA DE DIREITOS: Boa Vista e de Rorainópolis recebem ação da Defensoria Itinerante
Serviço de emissão da 1ª e 2ª via do RG também estará disponível
Para receber o atendimento, é necessário estar com documentos pessoais em mãos e respeitar os protocolos sanitários contra a Covid e gripe.
Nesta segunda (17) e terça-feira (18), moradores do bairro Pérola, na zona Oeste de Boa Vista, recebem a van dos Direitos da Defensoria Itinerante, que leva à população atendimento e orientação jurídica gratuita. Os serviços são ofertados a partir das 9h, e vai até o último a ser atendido. Ainda nesta semana, nos dias 20 e 21 de janeiro, os trabalhos itinerantes da Defensoria chegarão à população de Rorainópolis, no Sul do estado.
Hoje (17) a atividade ocorreu na Associação Comunitária Amigos do Pérola. Os atendimentos foram intensos. Já no dia 18 (amanhã), a ação será na Cooperativa RR Moto Táxi, localizada na Av. Uiramutã, 1063 - Pérola.
No dia 20, a casa do Sr. Célio Fernandes, localizada no KM 06 da Vicinal 41, Lote 12, vai acolher a equipe da DPE-RR, que prestará atendimentos à população desta região. No dia seguinte, 21 de janeiro, as pessoas que vivem na Vila Jundiá e redondezas vão receber os atendimentos na Escola Estadual Leopoldo.
As pessoas interessadas receberão atendimentos e orientações sobre ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.
Também será possível solicitar a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG), graças a uma parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e o Instituto de Identificação Odílio Cruz, órgão ligado à Polícia Civil de Roraima (PC-RR).
Para solicitar um desses serviços é necessário comparecer aos locais de atendimento com documentos pessoais como: CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.
O defensor público-geral, Stélio Dener, explica que o trabalho da DPE-RR é garantir o acesso à Justiça para a população mais carente. Com a Defensoria Itinerante é possível cumprir esta missão alcançando as pessoas que moram nos locais mais distantes e de difícil acesso.
“Para nós, é uma imensa satisfação poder ajudar a população mais carente do nosso estado. Somente no ano passado, conseguimos realizar mais de 6 mil atendimentos nos 15 municípios do estado. Em 2022 vamos continuar trabalhando para garantir os direitos de quem mais precisa”, frisou.
Dener afirma ainda que a Defensoria também preza pela saúde das suas assistidas e assistidos. Por conta da pandemia da Covid-19 e aumento nos casos de gripe, o defensor orienta que todas e todos utilizem máscara de proteção e mantenham o distanciamento social, seguindo as recomendações sanitárias para a contenção das doenças virais. A orientação serve para os usuários e usuárias dos serviços itinerantes ou de quaisquer outros órgãos, sejam eles públicos ou privados.
EMISSÃO DO RG: A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e a cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.
2ª VIA: Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da DPE-RR, a pessoa precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública. Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.
O valor da taxa para a Sefaz é de R$54,93. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante junto com os documentos listados da 1º via, no momento em que for solicitar a 2ª via.
DPE ZAP: A população também pode buscar os serviços da Defensoria por meio do atendimento virtual do DPE ZAP, no aplicativo de conversas WhatsApp, nos telefones (95) 98104-2048 (Cível e Familiar) e (95) 98104-2195 (Criminal). Para mais informações sobre o trabalho da Defensoria, acesse os canais oficiais de comunicação no Facebook e Instagram (@defensoriarr).
