NA DPE-RR: Escola Superior promove curso para servidores sobre Nova Lei de Licitação e Contratos
É o primeiro curso ofertado pela Esdep-RR
A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) promove até o dia 29 de abril, um curso intensivo sobre Gestão de Licitações e Contratos voltado aos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e de outras seis instituições. Ao final, os participantes receberão um certificado de 25 horas.
O curso é ministrado no auditório da sede da DPE-RR em Boa Vista-RR, pelo advogado Plínio Pires, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e professor do MBA Licitações e Contratos do Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG). O treinamento iniciou nesta segunda-feira (25).
Conforme o diretor-geral da Esdep, defensor público Ronnie Garcia, o curso é o primeiro a ser ofertado pela escola após a instalação, ocorrida em dezembro passado. Ele acrescenta que o tema foi escolhido devido a uma recente alteração na legislação de Licitações e Contratos Públicos, por meio da Lei nº 14.133/2021. Outros cursos serão ofertados ainda neste semestre.
“Será de grande valia para os nossos servidores e colaboradores, uma vez que a Lei de Licitações sofreu uma alteração recente e nós precisamos estar aqui, sempre antenados e aprimorados para que a gestão pública possa fazer o seu papel”, disse Garcia.
O coordenador-geral da Esdep, professor Vilmar Silva, afirma que o advogado Plínio Pires é um dos mais proeminentes conhecedores do tema e que a realização deste curso será “um grande passo institucional para a qualificação dos nossos colaboradores”.
Ao todo, participam 60 pessoas, entre eles estão servidores (as) da DPE-RR, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Universidade Estadual de Roraima (UERR), do Tribunal de Justiça de Roraima, do Tribunal Regional Federal (TRF-1) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR).
Durante o treinamento será feita a análise paralela e conjunta da nova lei e da atual norma vigente (Lei 8.666/93), visando a preparação dos servidores desde a fase inicial até a homologação do certame.
Além disso, os participantes serão capacitados para que compreendam e atendam aos decretos que regulamentam as matérias, bem como para que avaliem aqueles que precisam ser editados para atender a nova lei de licitações.
ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) foi instalada em 17 de dezembro de 2021 para substituir o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf), que existia desde 2015. A mudança ampliou a capacidade de oferta de cursos voltados ao treinamento dos servidores e servidoras da DPE-RR, bem como para proporcionar cursos de educação em direitos à população.
ASCOM DPE
