SAÚDE PÚBLICA: DPE-RR pede à Sesau informações sobre a maternidade após denúncias
Requisição foi assinada em conjunto pelo GAED e DESP.
Documento pede que informações sejam prestadas pela Secretaria de Saúde em 24 horas, após o recebimento.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED) e da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP) protocolou, na sexta-feira (10), uma requisição à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), após a divulgação na imprensa de denúncias sobre as condições e tempo de espera no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré.
A requisição foi encaminhada à Sesau, no nome da atual titular da pasta, Cecília Lorezon. O documento é assinado pelos membros do GAED, defensora pública Paula Regina e defensor público Januário Lacerda e a titular da DESP, defensora pública Inajá Maduro.
O prazo é de até 24 horas após o recebimento da requisição para a Sesau prestar informações sobre o número total de leitos, a média do número de leitos ocupados/dia, o total de pacientes internadas aguardando parto, qual a quantidade de partos realizados nos últimos seis meses e destes, quantas cesarianas.
No texto da requisição, os defensores consideraram que a Defensoria Pública possui atribuição para, entre outras, propor todas as espécies de medidas de caráter extrajudicial e judicial em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas vulneráveis, como neste caso, de mulheres gestantes.
Além disso, a instituição pode contatar órgãos e entidades para obter informações, dados, perícias, vistorias, documentos, exames, certidões, estudos, pareceres, diligências, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições; e buscando prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, atuar em conjunto com outras autoridades públicas e a sociedade civil para o cumprimento das normas de proteção e defesa dos vulneráveis.
“[...] estamos sempre objetivando contribuir para a melhoria na prestação dos serviços de saúde à população do nosso estado e nos mantemos a disposição para participar de debates em busca de soluções que atendam o interesse e defesa da população roraimense”, salientam as defensoras e defensores que firmaram o documento.
A solicitação da DPE-RR não exclui futuras requisições/recomendações ou outras iniciativas, cuja atuação seja pertinente e relevante, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação apresentada.
