ATUAÇÃO: 1º Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Roraima aprova 12 teses institucionais
Evento ocorreu nesta sexta-feira (26) no auditório da ESDEP.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
As teses apresentadas foram relacionadas às atribuições da Defensoria Pública do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) por meio da Escola Superior da Defensoria realizou nesta sexta-feira (26) o 1º Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Roraima. O evento, realizado no auditório da ESDEP, reuniu cerca de 15 membros da DPE, dentre defensoras, defensoras e assessores jurídicos, que discutiram e aprovaram teses jurídicas que constituirão parâmetros para a atuação dos membros da DPE-RR.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
Cada proponente teve 15 minutos para apresentar e sustentar oralmente suas propostas, após a apresentação, as defensoras e defensores debateram o assunto e realizou-se a votação. Só votaram nas teses, as defensoras e defensores que se encontraram presentes à sessão desde o início dos debates referentes à tese respectiva. No total, de 13 propostas, 12 foram aprovadas para serem fortalecidas e colocadas em prática ainda este ano.
Na avaliação da diretora da ESDEP, defensora pública Lenir Rodrigues, o encontro foi muito produtivo e atingiu sua finalidade.
”Foram aprovadas 12 teses institucionais, somente 1 rejeitada, as aprovadas servirão de parâmetro para a atuação dos membros da Instituição no trabalho diário. Qualifico este encontro como um evento de sucesso”, pontuou.
Todas as teses apresentadas, debatidas e aprovadas agora serão publicadas no Diário Oficial do Estado, no site da Defensoria Pública e aguardarão os primeiros passos a serem tomados para serem colocadas em prática.
FOTO: ASCOM/DPE-RR
Veja abaixo as teses aprovadas:
PROPOSTA Nº 1:
PROPONENTE: Frederico Cesar Leão Encarnação
ASSUNTO: Execução penal. Pena de multa. Prescrição. Prazo quinquenal. Código Tributário Nacional.
PROPOSTA Nº 2:
PROPONENTE: Lenir Rodrigues Santos.
ASSUNTO: Investigação de Paternidade Post Mortem sem Exame de DNA quando há reconhecimento da filiação pelos sucessores do falecido.
PROPOSTA Nº 3:
PROPONENTE: Lenir Rodrigues Santos
ASSUNTO: Divórcio Litigioso requerido de forma unilateral.
PROPOSTA Nº 4:
PROPONENTE: Frederico Cesar Leão Encarnação
ASSUNTO: Direitos Humanos. Direito de Execução Penal. Estrangeiros. Tradução. Regulamento disciplinar prisional. Decisão judicial.
PROPOSTA Nº 6:
PROPONENTE: Frederico Cesar Leão Encarnação
ASSUNTO: Direitos Humanos. Direito Processual Penal. Prisão. Estrangeiros. Informação.Direito à assistência consular
PROPOSTA Nº 7:
PROPONENTE: Beatriz Dufflis Fernandes
ASSUNTO: Direito de família e das sucessões. Direitos Reais.
PROPOSTA Nº 8:
PROPONENTE: Beatriz Dufflis Fernandes
ASSUNTO: Direito Processual Penal.
PROPOSTA Nº 9:
PROPONENTE: Beatriz Dufflis Fernandes
ASSUNTO: Direito Processual Penal.
PROPOSTA Nº 10:
PROPONENTE: Gustavo Bustillos Monçores Velloso
ASSUNTO: Não homologação do auto de prisão em flagrante, ausência de intérprete ao estrangeiro preso em flagrante. Execução Penal.
PROPOSTA Nº 11:
PROPONENTE: Gustavo Bustillos Monçores Velloso
ASSUNTO: Remição da pena pela negativa administrativa de inclusão no trabalho interno e/ou estudo interno. Execução penal.
PROPOSTA Nº 12:
PROPONENTE:Gustavo Bustillos Monçores Velloso
ASSUNTO: Aplicação do percentual de perda dos dias remidos na hipótese de reconhecimento da falta grave. Execução Penal
PROPOSTA Nº 13:
PROPONENTE: Jeane Magalhães Xaud
ASSUNTO: Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Violência.
ASCOM/DPE-RR
