Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o voto eletrônico e dá outras providências.

Cria, altera e dá nova redação aos dispositivos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Instituir o Sistema Athenas, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui o sistema Solar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de teletrabalho para os membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Dispõe sobre os critérios de afastamento de Defensor Público para estudo em outra unidade da Federação ou Exterior.