SAÚDE PÚBLICA: Protocolo quer evitar ações judiciais
Autoridades assinam acordo de cooperação para melhorar atendimento à população, evitando que pacientes recorram à Justiça
A governadora Suely Campos (PP) e demais autoridades assinaram o “Protocolo de Intenções” desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), que tem como objetivo aprimorar as rotinas administrativas nas unidades de saúde pública do Estado e Município e minimizar impactos negativos decorrentes da judicialização das demandas da saúde. O protocolo prevê a possibilidade de criação de mecanismos desburocratizados, céleres e eficientes de atendimento, visando ao cumprimento do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
O protocolo foi assinado também pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Jucá; pelo defensor público-geral da União, Filipe Soares de Campos Melo, e pelo defensor público-geral interino da DPE, Carlos Fabrício Ratacheski. A formalização do documento ocorreu ontem, durante cerimônia comemorativa ao Dia Nacional do Defensor Público e ao 16º aniversário da Defensoria no Estado, realizada no auditório da DPE. A finalidade é fortalecer a parceria entre a Defensoria e os poderes executivos para otimizar o fornecimento de medicamentos e disponibilização de procedimentos médicos destinados à população.
No documento está prevista a instalação de um local de atendimento na sede da DPE destinado ao paciente com dificuldade de tratamento na rede pública para que sejam realizadas reuniões periódicas, proporcionando resolução extrajudicial dos problemas relacionados à saúde com a participação de defensores públicos, procuradores e técnicos ligados à área da saúde. O protocolo não estabelece transferência de recursos, cabendo a cada participante responder pelas despesas com pagamento de equipe técnica e utilização e manutenção de equipamentos utilizados.
Segundo o defensor Ratacheski, o protocolo terá eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado ou alterado mediante cooperação técnica entre os integrantes. Segundo ele, a publicação será dada após a realização de um curso que tratará sobre direito à saúde e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que acontecerá hoje na sede da Defensoria.
“O protocolo tem como objeto a redução de processos judiciais, ou seja, a regra do processo deve ser evitada, pois deve ser o último recurso, só depois de efetivamente esgotadas todas as possibilidades pelas vias administrativas. Nós estamos muito otimistas porque vai gerar um ganho enorme para o assistido. Assinamos esse Protocolo justamente nesse 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público, quando temos como mote nacional a saúde pública”, disse Ratacheski.
Durante a cerimônia, a governadora Suely destacou a importância da Defensoria Pública para a população do Estado e falou da ampliação do orçamento para expansão dos serviços do órgão diante do aumento da demanda. Segundo ela, o acordo assinado é de suma importância para que os gestores possam melhor compreender as dificuldades que a sociedade enfrenta em relação ao atendimento à saúde.
“São avanços significativos para melhor atender a população. É o momento para comemoramos e ressaltar o trabalho magnífico desenvolvido pelos defensores. Imagina o que é uma pessoa precisar de um advogado, necessitando se defender, fazer justiça e não ter os recursos para pagar. Somos muitos orgulhos pelo trabalho social tão importante na vida das pessoas”, disse a governadora.
Fonte: FolhaBV
