RECUPERAÇÃO DE PRESO: Audiência Pública debate instalação de Apac em Roraima
Evento terá a presença do juiz de Minas Gerais, Paulo Antônio de Carvalho
Atualmente, cinco estados brasileiros já instituíram o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e estão em pleno funcionamento, são eles: Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rio Grande Norte e Espírito Santo. Roraima poderá ser o próximo estado a implantar, sendo o pioneiro da região da norte. Mas, vai depender dos desdobramentos da audiência pública desta sexta feira-23, que ocorre no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), às 8h. Dados nacionais revelam que os resultados são positivos.
Para esclarecer como constituir juridicamente uma Apac em comarcas ou municípios, o fundador e idealizador do método Apac, Mário Ottoboni, indica alguns passos. O primeiro passo é reunir os principais segmentos sociais representativos da comunidade para uma audiência pública, como a sociedade em geral, grupos religiosos, os três poderes do Estado, bem como Ministério Público, Prefeitura e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É necessário que a audiência conte com a presença de um dos membros do Programa Novos Rumos. Portanto, a audiência em Roraima contará com a ilustre presença do juiz do Tribunal de Justiça de MG, Paulo Carvalho, também coordenador do programa.
Na audiência desta sexta-feira, há possibilidade de ser abordada sobre a metodologia da Apac, no intuito de sensibilizar os participantes da necessidade de a sociedade civil ser mais solícita quanto à ressocialização de um condenado.
De acordo com a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, a sociedade precisa estar preparada para receber o preso para quando ele for reinserido na sociedade. “No Brasil nós não temos prisão perpétua, um dia todo mundo que está preso terá de sair, se o cidadão foi condenado há 300 anos com 30 anos ele sai e nós, como sociedade, estamos preparados para receber essas pessoas?”, indagou.
Após a audiência pública o próximo passo é criar uma comissão representativa com todos os agentes interessados em participar do projeto, que terá como objetivo instalar a Apac no estado. Com os membros da comissão definidos, eles visitarão uma unidade Apac para conhecer a realidade do local.
Com isso, as próximas iniciativas serão de realizar seminários sobre o método para a sociedade para que se crie equipes de voluntários. Os voluntários terão a missão de desenvolver a formação educacional dos reeducandos que escolherem fazer parte do método, como também captar empregos, assistência jurídica, de saúde e também espiritual, dentre outras atividades.
A defensora pública Vera Lúcia Pereira, titular da Vara de Execução Penal, afirma que o nível de reincidência com o método Apac é baixíssimo. “No método Apac o índice de reincidência gira em torno de 28%. Para se ter uma ideia, o que separa o regime semiaberto na unidade em que visitei em Itaúna, é uma cerca, eles poderiam pular, mas não pulam, e o testemunho que os presos que estão lá dão é de que o que os prendem lá são suas consciências”, contou a defensora.
Vale ressaltar que o que leva o preso a chegar a essa consciência é o trabalho desenvolvido no método que abrange 12 elementos, sendo eles: a participação da comunidade; recuperando ajudando o recuperado; trabalho; religião, assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS; mérito e jornada de libertação com Cristo.
ASCOM DPE (095) 3623-1615
