RESSOCIALIZAÇÃO Audiência Pública debaterá criação jurídica da APAC em Roraima
O juiz de Minas Gerais, Paulo Carvalho, precursor do método no Brasil, já estará em Roraima na véspera do evento
A Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Fecomércio realizam a 2ª Audiência Pública para tratar sobre APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Roraima. Os debates acontecem nesta sexta-feira, 22, a partir das 8h30, no Teatro Jaber Xaud, localizado na Rua Jaranã, s/n, Mecejana.
Nesta segunda edição, o assunto debatido será voltado para a “Criação Jurídica da APAC”, estará presente o juiz de Minas Gerais, Paulo Carvalho, o precursor da iniciativa no país. De acordo com a defensora pública Vera Lúcia, titular da Vara de Execução Penal, a implantação da APAC já é algo concreto, e a partir de agora serão discutidos as vias em que essa implantação será realizada no estado.
“Na primeira audiência pública sobre a Apac realizada na Defensoria Pública em junho deste ano, apresentamos o método Apac a sociedade civil e aos órgãos do estado. Reuniões posteriores aconteceram e muitos parceiros já estão engajados na causa”, comentou.
Conforme o manual de implantação da APAC é necessário a composição dos órgãos interessados, para que seja feita a constituição jurídica da entidade como também o seu estatuto. “Portanto, a segunda audiência pública, com a presença do Dr. Paulo Carvalho, além de tiragem de mais dúvidas, será também para legitimar a criação jurídica”, explicou a defensora.
No final da audiência, possivelmente, será formalizada a criação jurídica da Apac, com a assinatura de um documento dos possíveis representantes que irão compor os conselhos e a diretoria.
A audiência pública contará com a participação da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Fecomércio, Secretaria de Justiça e Cidadania, ou seja, representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, segmentos religiosos, conselhos de classe, conselhos comunitários, conselho penitenciário, sindicatos, membros do setor comercial, bem como representantes da Pastoral Carcerária e do Centro de Apoio aos Detentos e aos familiares.
Instituições Públicas e membros da sociedade civil organizada que tenham interesse em contribuir com a implantação do método no estado, ou tirar dúvidas a respeito também estão convidados a comparecer.
ASCOM DPE
