PARCERIA Defensoria firma novo convênio com demais órgãos do Sistema de Justiça
O convênio visa dar celeridade no envio de informações sobre prisões e flagrantes aos órgãos competentes
A Defensoria Pública do Estado (DPE) assinou na última terça-feira, 09, termo de cooperação junto ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPE) e Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, na sede do TJ.
Visto que toda prisão em flagrante deve ser comunicada em até 24h ao juiz competente, ao MPE e DPE, e que a entrega dos comunicados de prisão e flagrante são feitas por meio físico e exigem que as Delegacias de Polícia disponibilizem veículos e designe servidores que deixam de exercer outras atividades relevantes, apenas, para proceder com entrega de documentos.
Da mesma forma ocorre com o Ministério Público e Defensoria. Em decorrência da entrega do comunicado de prisão por meio físico, também precisam colocar a disposição servidores para receber tais comunicados e necessitam também de espaço físico para armazenar toda essa demanda. O termo vem com a proposta de simplificar todo esse processo.
Com o convênio firmado, a partir de agora as Delegacias deverão enviar no prazo de 24h todos os comunicados de prisão em flagrante com seus respectivos documentos para os e-mails da Defensoria Pública e para o Ministério Público, simultaneamente. Os endereços eletrônicos devem ser criados no prazo máximo de cinco dias.
Segundo a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, o termo vem para agilizar o trabalho de todos. “É muito importante essa parceria entre os órgãos do Sistema de Justiça, como outros termos já assinados. Este visará não só agilidade como também redução de custos, vai com certeza fortalecer ainda mais nosso vínculo de acesso de justiça gratuita”, disse Terezinha.
Conforme dito pela desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, Elaine Bianchi, “este é mais um passo que damos em frente com o intuito de melhorar e agilizar o trabalho exercido por todos nós”.
Já a procuradora-geral, Elba Amarante, o termo irá acelerar a atividade de todos. “Com um número reduzido de servidores nós precisamos buscar meios que visem dar celeridade para que o processo aconteça de forma facilitadora e ágil”, completou.
Para finalizar, a delegada-geral, Edineia dos Santos, agradeceu pelo voto de confiança. “Nós nos esforçamos para que o trabalho seja facilitado para todos, com a nossa parceria buscaremos cada vez mais melhorias no nosso equipamento de trabalho, com o termo venceremos determinadas resistências individuais que ainda existem”, finalizou.
A vigência do termo será até 31 de dezembro de 2017, com prorrogação automática em caso de silêncio de todas as partes, visto que ele também poderá ser alterado mediante aviso prévio.
